Empresas pedem a Trump acesso ao mercado de saúde, teles e etanol do Brasil Ler resumo da notícia

O setor privado americano apresentou uma lista de pedidos ao governo de Donald Trump,casino gratis,casino slots,photo roulette, indicando barreiras que enfrentam para conseguir acesso ao mercado brasileiro. O documento, obtido pelo UOL,Jogos de cassino com criptomoedas,Caça-níqueis de frutasSlots com rodadas grátis,Jogos de cassino online, foi submetido ao Escritório de Comércio da Casa Branca (USTR,1xbet, sigla em inglês) no dia 11 de março,Caça-níqueis online, como parte da avaliação da nova administração americana sobre quais tarifas poderá impor sobre seus principais parceiros comerciais e na formulação de uma nova política comercial.

No dia 2 de abril,plinko,betano, Trump quer inaugurar o que ele chama de "reciprocidade", com taxas sobre países que, supostamente,Cassinos online Brasil, tratem os produtos americanos injustamente. Num processo de consultas com o setor privado americano, o Brasil foi destacado.

Nos próximos dias, os governos de Brasil e EUA vão voltar a se reunir e a esperança do Palácio do Planalto é de que exista um espaço para uma negociação que evite uma guerra comercial.

A Câmara de Comércio dos EUA, no documento,rpg.bet, deixou explícito que essa guerra comercial não deve ser o caminho adotado por Trump e que retaliações poderiam minar a economia americana. A entidade, que se apresenta como a maior câmara de comércio do mundo e com 3 milhões de associados, também sugere caminhos para uma negociação para a eliminação de tarifas, e não a imposição de novas barreiras.

Para a entidade, os EUA precisam "de mais acordo de abertura de mercados". A Câmara destaca que há mais de uma década a economia americana não fecha um acordo de livre comércio. Já a UE teria mais de 70 acordos assinados.

O setor privado ainda rejeita a tese de que tarifas devam ser instrumentos de política industrial e alerta que não será por meio de novas taxas que o déficit comercial será resolvido.

Mas, ainda assim, apresenta uma lista de setores que estariam sofrendo dificuldades para ter acesso ao mercado brasileiro.

Tarifas de etanol

De acordo com o setor privado americano, em fevereiro de 2023, a Câmara de Comércio Exterior do Brasil (Camex) restabeleceu uma tarifa de 16% sobre as importações de etanol dos EUA, aumentando-a posteriormente para 18% em 2024.

"Anteriormente, as importações de etanol se beneficiavam de tarifas de 0% sob um programa de cotas tarifárias", disseram.

"Os EUA impõem uma tarifa de 2,5% sobre o etanol brasileiro, destacando um desequilíbrio que se tornou um irritante comercial significativo na relação bilateral. Além disso, os produtores brasileiros se beneficiam do acesso aos programas dos EUA, como o Renewable Fuels Standard e o Low Carbon Fuel Standard da Califórnia, enquanto o etanol dos EUA não tem acesso ao programa RenovaBio do Brasil", afirmou.

Recomendação do setor privado americano:

"O Brasil deve reduzir as tarifas de etanol para garantir a reciprocidade e permitir um acesso justo ao mercado para os produtores dos EUA. O desequilíbrio nas tarifas, aliado aos desafios de acesso ao RenovaBio, não apenas coloca os produtores americanos em desvantagem competitiva, mas também afeta a estabilidade dos preços e dificulta a cooperação energética entre as duas maiores nações produtoras de etanol."

Acesso ao mercado de saúde

De acordo com a carta, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) "enfrenta escassez de mão de obra e atrasos regulatórios que interrompem as cadeias de suprimentos e limitam o acesso a produtos essenciais de saúde".

"A desatualizada RDC 81/2008 rege a importação de produtos de saúde para o Brasil e gera atrasos e custos adicionais para as empresas americanas, que também enfrentam longos processos de aprovação, pois o Brasil não reconhece as aprovações do FDA dos EUA", disse.

"Embora a ANVISA alinhe as regulamentações com o Mercosul, as empresas norte-americanas não se beneficiam de aprovações mais rápidas, o que leva a tempos de espera mais longos e a maiores encargos de conformidade em comparação com concorrentes de outros mercados", diz.

Recomendação:

"Os gargalos regulatórios e a escassez de pessoal na ANVISA representam desafios significativos para as empresas americanas que operam no setor de saúde do Brasil. O Brasil deve aumentar a capacidade da força de trabalho na ANVISA, acelerar as reformas da RDC 81/2008 e estabelecer acordos de reconhecimento mútuo com a FDA dos EUA para superar os obstáculos regulatórios e melhorar o acesso ao mercado para as empresas americanas."

Reforma tributária

O setor privado americano explicou ao governo Trump que o Brasil "tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo".

"Em dezembro de 2023, o governo brasileiro aprovou uma reforma tributária há muito esperada que visa modernizar o sistema tributário por meio da consolidação de impostos nos níveis federal, estadual e municipal", disse. "Atualmente, em alguns setores, como o de TIC, o Brasil oferece incentivos fiscais para produtos digitais desenvolvidos localmente, enquanto os produtos de telecomunicações importados podem atingir taxas de tributação cumulativas de até 40% em alguns estados", afirmou. "Embora se espere que a reforma reduza a carga tributária - tornando as exportações dos EUA mais competitivas e simplificando a conformidade para as empresas - a implementação completa não ocorrerá até 2033", alertou.

Recomendações:

"É imperativo que o período de transição seja gerenciado de forma eficaz para reduzir os encargos administrativos das empresas à medida que a reforma tributária for implementada. A Câmara pede que o Brasil garanta um tratamento justo para as empresas norte-americanas em todos os setores".

Propriedade Intelectual e farmacêuticos

De acordo com a carta, os padrões de propriedade intelectual do Brasil "não se alinham com as melhores práticas globais, deixando de oferecer o mesmo tratamento que as empresas brasileiras recebem de acordo com a legislação dos EUA e excluindo injustamente o setor farmacêutico".

"O tempo médio de exame de patentes pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) do Brasil para o setor biofarmacêutico é de aproximadamente 9 anos, significativamente mais longo do que a média global de 3 anos", disse. "A legislação brasileira também carece de Proteção de Dados Regulatórios (RDP) para produtos farmacêuticos, embora ofereça proteções para produtos químicos veterinários e agrícolas", afirmou.

"Os esforços legislativos para expandir o licenciamento compulsório além dos padrões do TRIPS (Acordo dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) criam incertezas para os inovadores dos EUA, impedindo o investimento em novos produtos", disse.

Recomendação:

"As alterações na lei de propriedade intelectual do Brasil são cruciais para reduzir os atrasos nos exames e permitir ajustes proporcionais aos termos da patente em casos de atrasos excessivos não causados pelos requerentes", disse. "O Brasil também deve implementar mecanismos legais para pesquisas farmacêuticos e alinhar os padrões de propriedade intelectual com as melhores práticas internacionais, garantindo que as regras de licenciamento compulsório sejam compatíveis com as obrigações da OMC."

Tarifas de polietileno

A carta ainda destaca como, em 2024, os EUA responderam por aproximadamente 70% de todas as importações de polietileno para o mercado brasileiro, tornando-se o maior fornecedor para o Brasil depois do produtor nacional.

Em outubro de 2024, o Brasil aumentou as tarifas sobre as importações de produtos químicos de 11,5% para 20%. O Brasil também está no meio de uma investigação antidumping dos produtos dos EUA e da Canadá, que, se for bem-sucedida, imporá tarifas adicionais de 21,4%, elevando o total para 41,4%.

Recomendações:

"As políticas tarifárias protecionistas implementadas pelo Brasil não apenas prejudicariam os exportadores de produtos químicos dos EUA, mas também levariam a preços mais altos para os consumidores domésticos", disse. "O Brasil deve avaliar cuidadosamente as necessidades do setor doméstico para determinar se as medidas antidumping são necessárias e dialogar com os EUA para encontrar uma solução mutuamente benéfica que evite a imposição de tarifas."

Telecomunicações

Um último ponto destacado pelo poderoso instituto se refere ao fato de o Brasil impor "inúmeras exigências regulatórias onerosas às empresas que operam no setor de telecomunicações". "A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não aceita dados de teste gerados fora do Brasil, exceto em casos limitados em que o equipamento é fisicamente muito grande ou caro para ser transportado. Isso exige que quase todos os testes de equipamentos de TI/telecomunicação - incluindo telefones celulares e cabos ópticos - sejam realizados no Brasil, o que gera aumento de custos e atrasos", disse.

Recomendações:

"Essas barreiras regulatórias criam obstáculos desnecessários à entrada no mercado, atrasam o tempo de colocação no mercado dos produtos dos EUA e aumentam os custos para as empresas que exportam para o Brasil. As exigências do Brasil devem estar alinhadas com seus compromissos na OMC, incluindo o Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da OMC, Artigo 2, Seção 2.2, que exige que as regulamentações técnicas não criem obstáculos desnecessários ao comércio internacional."